TÉCNICAS DE SOBREVIVÊNCIA EM APS - REFORMA PREVIDENCIÁRIA

É de conhecimento de todos que a necessária reforma previdenciária seria uma medida tão drástica quanto impopular e por isso ela vai sendo sempre adiada, ainda que com prejuízo das contas públicas.

O que ninguém imagina, entretanto, que essa reformulação pode ser muito bem vinda, principalmente no período eleitoral, que atualmente dura em torno de três a quatro anos. O importante então não é fechar as contas em troca dos direitos e vantagens dos segurados e, sim, ouvir a voz do povo que, como diz o ditado, é a voz de Deus.

Uma das sugestões mais ouvidas pelo servidor é a importância de se criar novas espécies de aposentadorias como, por exemplo, a aposentadoria antes do tempo de contribuição e a aposentadoria antes da idade, em que o segurado se aposentaria precocemente e teria um desconto mensal equivalente ao valor da contribuição até ter atingindo as condições necessárias para a obtenção definitiva do benefício. Notem que avanço espetacular em termos previdenciários! O segurado continuaria a contribuir para a Previdência até mesmo depois de aposentado. Processo esse que pode evoluir até para a aposentadoria dos recém-nascidos que, mediante o benefício, contribuirão até completarem trinta anos, se mulher, ou trinta e cinco, se homem, no valor de 20% do valor de uma renda mensal a escolher, ou, até a idade mínima para a aposentadoria por idade caso optem por um desconto de apenas 11% e se contentarem em receber apenas um salário mínimo.

Uma reclamação recorrente e que deve ser levada em consideração refere-se ao excesso de burocracia na habilitação do LOAS. Se tal benefício é devido àqueles desprovidos de praticamente tudo, porque deles se exige tanto? O fato de não terem documento de identidade, certidão de casamento ou comprovante de residência atestam, por si só, a situação de penúria em que vivem. Por que questionar o momentâneo extravio de uma certidão de casamento se, no futuro, em solicitação de uma pensão por morte ela pode vir a  ser reencontrada? E acreditar que  a pessoa esteja mentindo ao dizer que não tem comprovante de residência por está morando por favor na casa de vizinhos é duvidar mesmo da generosidade do brasileiro, esse povo tão hospitaleiro, onde o cidadão tira o pão da própria boca para alimentar aquele que mal conhece. E descrer da palavra dita por tão sincera e honesta gente é negar a própria justiça de que é tão farta nossa honorável pátria.

De grande apelo popular é a autoperícia, pois quem melhor do que a própria pessoa para saber sua real condição de saúde e analisar sua incapacidade para o trabalho?  É necessário evitar transtornos  para o cidadão que, além de estar adoentado, sofrendo muitas vezes de um dolorido calo, tem ainda que ir ao médico em busca de um laudo e depois  enfrentar uma perícia, correndo o risco de ter o benefício indeferido embora o sapato lhe maltrate o pé doente. 

O ápice da evolução  legislativa previdenciária, entretanto, se dará com o advento de uma legislação sucinta,  a IN PL, econômica de ideias porém rica em direitos para os cidadãos, sem contradições nem espaços para dúvidas e questionamentos, sem entrelinhas controversas, que evita recursos e processos judiciais, além de economizar tempo, paciência e neurônios dos servidores e que possui apenas um artigo e duas palavras: “Pediu; levou”.